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Título:
LEI Nº 15.555 30/03/2012 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana do Acarajé, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de outubro, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 05/04/2012 p. 114 c. 3-4
Projeto:
Projeto de Lei Nº 529/2010 (
ver documento
)
Autor(es):
Alfredo Cavalcante
Notas:
- A ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro.
Indexação:
Semana do Acarajé
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